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29.05.2024 - 17:49
ALERJ APROVA PROJETO QUE AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DE IPVA EM 12 VEZES SEM JUROS
O programa “IPVA em Dia” permitirá o parcelamento dos débitos dos exercícios dos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023. O Poder Executivo será autorizado a criar o programa “IPVA em Dia”, permi...
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29.05.2024 - 17:31
RIO PODE TER CAMPANHA DE INCENTIVO À EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE CRIANÇAS
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (29/05), o Projeto de Lei 6.138/22, da deputada Tia Ju (REP), que institui ...
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29.05.2024 - 17:21
ESTADO DO RIO PODE TER DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES RURAIS
O Estado do Rio poderá instituir a Delegacia Especializada na Repressão de Crimes Rurais (DERCR), subordinada diretamente à Superintendência de Polícia Judiciária. É o que autoriza o Proj...
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29.05.2024 - 17:17
SERVIDORES DO ESTADO PODEM TER GARANTIA LOCATÍCIA COM DESCONTO EM CONTRACHEQUE
Autor explica que medida pode facilitar contratos para locatários. O Poder Executivo pode ser autorizado a conceder aos servidores estaduais a garantia de pagamento de aluguel de imóvel r...
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29.05.2024 - 17:05
ALERJ ADEQUA LEGISLAÇÃO PARA GARANTIR REPASSE AO FUNDO ESTADUAL DA JUVENTUDE
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (29/05), em discussão única, o Projeto de Lei Complementar 16/23, de autoria original do deputado ...
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